Revista Integración

UNIVERSIDAD DE SONSONATE

Volumen: 14

Núm: 2 (Edición Especial)

Año: 2026

ISSN-L 2309-4516

E-ISSN 3134-8688

ISNI 0000 0004 0416 0183

Autores:

Aldineia Borges dos Anjos Bonfim*

ORCID: https://orcid.org/0009-0002-7303-5792

Cristiane Sena Gomes

ORCID: https://orcid.org/0009-0007-1813-4591

Ivonete Barreto de Amorim

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9943-2118

Afiliación: Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Correspondencia: * aldineia.anjosmm@gmail.com

Artículo de investigación

Recibido: 28/03/2026

Aprobado: 04/06/2026

DOI: https://doi.org/10.66092/r872cw80

Neoliberalismo en el ámbito de las políticas públicas para la educación secundaria: una revisión bibliográfica

Neoliberalism in the field of public policies forsecondary education: a literature review

Resumen

El presente artículo es una revisión bibliográfica del portal de periódicos CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). El estudio parte de la pregunta: ¿qué discusiones están presentes en la literatura académica sobre los aspectos del neoliberalismo en las políticas públicas dirigidas a la educación secundaria en Brasil? El objetivo es identificar lo que señalan los estudios académicos sobre las influencias neoliberales en este campo. El marco teórico se basa en Gentili (1996), Anadon y Silva (2023), Silva et al. (2023), Motta y Frigotto (2017), Frigotto (2022), Ciavatta (2018), Ferretti (2018), Bauman (2001), Santos (2006), así como en los documentos oficiales: LDBEN (Brasil, 1996), Ley nº 13.415/2017 (Brasil, 2017) y la BNCC (2017). Se realizó una investigación bibliográfica del tipo Estado del Conocimiento, utilizando las palabras clave “neoliberalismo”, “políticas públicas” y “educación secundaria”, en el portal de periódicos de CAPES, seleccionando artículos directamente relacionados con la temática. Los resultados señalan la Ley nº 13.415/2017 como el principal referente de la influencia neoliberal en las políticas públicas para la educación secundaria en la actualidad, aunque también evidencian la necesidad de ampliar los estudios hacia otras etapas de la educación básica.

Palabras clave

Educación básica, Enseñanza secundaria, Neoliberalismo, Política educacional.

Abstract

This article is a literature review of the CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) newspaper portal. The study begins with the question: what discussions are present in the academic literature regarding the aspects of neoliberalism in public policies aimed at secondary education in Brazil? The objective is to identify what academic studies indicate about neoliberal influences in this field. The theoretical framework is based on Gentili (1996), Anadon and Silva (2023), Silva et al. (2023), Motta and Frigotto (2017), Frigotto (2022), Ciavatta (2018), Ferretti (2018), Bauman (2001), Santos (2006), as well as on official documents: LDBEN (Brazil, 1996), Law No. 13.415/2017 (Brazil, 2017), and the BNCC (2017). A literature review of the State of Knowledge type was conducted, using the keywords “neoliberalism,” “public policies,” and “secondary education,” in the CAPES newspaper portal, selecting articles directly related to the topic. The results point to Law No. 13.415/2017 as the main reference point for the neoliberal influence on public policies for secondary education today, although they also show the need to extend the studies to other stages of basic education.

Keywords

Basic education, Educational policy, Neoliberalismo, Secondary education.

Introdução

O presente estudo tem como ponto de partida as discussões emergidas durante as aulas da disciplina “Educação, Desenvolvimento e Modernidade” do Mestrado Profissional em Intervenção Educativa e Social (MPIES) da Universidade do Estado da Bahia. Nesse espaço, foram analisadas as influências do capitalismo e os aspectos neoliberais no âmbito educacional brasileiro ao longo da modernidade, especialmente no contexto das transformações estruturais do Estado e das reformas educacionais das últimas décadas.

O neoliberalismo, compreendido não apenas como uma doutrina econômica, mas como uma racionalidade política e social, fundamenta-se na centralidade do mercado, na redução do papel do Estado nas políticas sociais, na lógica da eficiência, da competitividade e na responsabilização individual. No campo educacional, essa racionalidade se expressa por meio da adoção de mecanismos gerencialistas, da intensificação de políticas de avaliação em larga escala, da cultura de resultados, da padronização curricular e da ampliação de parcerias público-privadas. Trata-se de um movimento que redefine as finalidades da educação, deslocando-a progressivamente de uma perspectiva formativa integral para uma orientação voltada ao atendimento das demandas do mercado de trabalho e à formação de competências alinhadas à produtividade.

No caso do Ensino Médio brasileiro, etapa historicamente marcada por disputas em torno de sua identidade ora propedêutica, ora profissionalizante, as influências neoliberais tornam-se particularmente evidentes nas reformas recentes, como a reestruturação curricular, a flexibilização formativa e a ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades. Tais mudanças têm sido interpretadas por parte da literatura como expressão de uma agenda de adequação da escola às exigências do capital contemporâneo, reforçando processos de segmentação educacional e aprofundando desigualdades sociais.

Nesse sentido, as mestrandas, que atuam como coordenadoras pedagógicas no Ensino Médio, consideraram relevante aprofundar a compreensão das discussões acadêmicas acerca das influências neoliberais nas políticas públicas para essa etapa da educação básica. Partindo do questionamento: quais debates estão presentes na literatura acadêmica sobre os aspectos do neoliberalismo nas políticas públicas voltadas ao Ensino Médio no Brasil? O objetivo deste estudo é identificar o que as produções acadêmicas apontam sobre as influências neoliberais nesse campo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica do tipo “estado do conhecimento”, utilizando as palavraschave “neoliberalismo”, “políticas públicas” e “ensino médio”, com buscas realizadas no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Foram selecionados artigos que abordam diretamente a temática proposta.

Sendo assim, o estudo fundamenta-se em Gentili (1996), Anadon e Silva (2023), Silva et al. (2023), Motta e Frigotto (2017), Frigotto (2022), Ciavatta (2018), Ferretti (2018), Bauman (2001), Santos (2006), além dos documentos oficiais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Brasil, 1996), Lei nº 13.415/2017 (Brasil, 2017) e BNCC (2017) e traz discussões sobre o conceito de neoliberalismo entendido como racionalidade que orienta reformas estruturais do Estado e redefine a função social da escola e suas relações com o Ensino Médio, bem como na análise da atuação neoliberal nas políticas públicas contemporâneas voltadas para essa etapa da educação no Brasil. Na sequência, apresentase a metodologia adotada, em seguida, a exposição das análises e dos principais resultados da pesquisa e por fim, as considerações.

Neoliberalismo: uma contextualização inicial

A compreensão das características neoliberais que atravessam as políticas públicas educacionais brasileiras, em especialmente, aquelas relacionadas ao ensino médio, pressupõe a retomada dos seus princípios, uma vez que seus impactos não se restringem ao campo econômico, mas se manifestam em diversas frentes, conforme propõe Mello (2021, p. 183), ao afirmar que a lógica neoliberal, condicionou “[...] mudanças de ordem política, social, cultural e ideológica”. Dessa forma, não será realizada uma retomada histórico-filosófica desse conceito, mas sim, uma contextualização dos seus princípios na conjuntura atual em que ele se apresenta na sociedade e sua atuação para estabelecer mecanismos de controle do poder dominante, especialmente no campo da educação.

A compreensão do neoliberalismo se relaciona ao liberalismo. O prefixo neo, que quer dizer novo, pressupõe a existência de um novo liberalismo. Ferreira (2023, explica que [...] o Neoliberalismo tem raízes bem mais profundas, fincadas no século XVII, na doutrina liberal. Há um consenso de que elas datam dos tempos de John Locke (1632-1704), filósofo inglês e idealizador do Liberalismo. Segundo Corrêa et al. (2020) o liberalismo clássico fundamenta-se principalmente na defesa da liberdade individual e racionalidade humana, do direito da propriedade privada e dos meios de produção, na igualdade, no contrato social, no livre mercado e comércio e no estado como protetor desses direitos e garantidor da ordem e segurança.

Para Ferreira (2023) essas ideias permanecem atuais, apenas com algumas adaptações para adequar ao contexto histórico-político-social moderno. No contexto atual, pode-se dizer que o liberalismo se apresenta como uma doutrina político-econômica, onde a ação do Estado é operar no sentido de propor políticas que vão direcionar a ação das pessoas, no contexto de vida capitalista, sendo o neoliberalismo ao mesmo tempo um produto do capitalismo e o seu pilar de sustentação. Dessa forma, pode-se compreender que a ideologia neoliberal busca exercer uma racionalidade, que opera nas diversas dimensões humanas, como a política, econômica, social, cultural, entre outras, a partir dos princípios da lógica do capital.

O neoliberalismo no contexto atual, segundo Gentili (1996), é regido pelos princípios da predominância do mercado sobre o estado, a redução da intervenção do estado nos setores públicos, a privatização, a competitividade, o individualismo, a flexibilização trabalhista, a eficiência, a produtividade, a descentralização administrativa e na educação como mercadoria. Esses princípios convergem para o agravamento das desigualdades sociais, limitando as possibilidades de desenvolvimento das camadas populares, já que o Estado mínimo tende a reduzir a oferta e o acesso a direitos como a saúde, a educação, previdência etc., que passam a ser tratados como mercadorias. Dessa forma, cada indivíduo terá o que sua condição econômica lhe permitir. Assim, a sociedade passa a se organizar numa lógica mercadológica-empresarial, como propõe Ferreira (2023) “[...] desregulamentação do Estado em favor da iniciativa privada, radicalizando esse discurso de tal modo a converter o mercado na única garantia das regras sociais” (p.220).

Essa lógica se materializa em todas as instâncias e o interesse do acúmulo de capital, ocorre de forma prática e subjetiva, se sobrepondo aos valores e princípios que asseguram a dignidade da vida humana. Para Santos (2006), a ideia de que o estado mínimo fortaleceria a democracia, favorecendo a emancipação humana, o desenvolvimento econômico e a liberdade dos homens, configura uma grande fábula, ineficaz para as comunidades globais, que se encontram num nível crescente de esgotamento social, humano e de recursos, aumentando as desigualdades entre os indivíduos.

No Brasil, de acordo Mello (2021), o cenário de abertura a política neoliberal começa a ser delineado com o processo de redemocratização do país, no período pós ditadura “empresarial-militar” (19641985), mas se consolida nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999/1999-2002), com a aprovação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, que oportunizou uma grande reforma no aparelho estatal, iniciando um processo de desregulamentação e desnacionalização da economia, privatizações e alteração da participação do Estado em políticas de proteção social, abrindo espaço para a participação da esfera privada. Essas mudanças atingiram todas as esferas da sociedade, inclusive a educação.

Na esfera educacional, a lógica mercadológicaempresarial é empregada e a educação passa a ser tratada como um produto, o que desencadeia a redução do papel do estado, ampliação do setor privado, enfraquecimento de financiamento, implantação de gestão empresarial, terceirização, competitividade, gerenciamento com base na eficiência, produtividade e competitividade, avaliação de desempenho e indicadores, responsabilização individual e docente, adequações curriculares, aprendizagem por competências e habilidades, precarização do trabalho docente e ampliação de desigualdades (Gentili, 1996; Anadon & Silva, 2023).

Nessa perspectiva, fica evidente que o neoliberalismo se configura em racionalidade, que promove uma reconfiguração não só política, mas também ideológica, sustentada por mecanismos de atuação em todos os setores sociais. No campo educativo, essa atuação, ocorre tanto de forma explícita por meio das ações, dos discursos e das políticas, como também de forma implícita e velada, por meio de reformas curriculares, definição de parâmetros de desempenho, entre outros mecanismos, que juntos, criam narrativas de meritocracia e igualdade para promover a uniformização do pensamento da sociedade em defesa dos ideais neoliberais.

O ensino médio e as políticas públicas

O ensino médio, etapa de ensino que acolhe o público juvenil, de 15 a 17 anos, foi reconhecido como etapa final da Educação Básica a partir da LDBEN nº 9394/96 (Brasil, 1996). No entanto, apenas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que amplia a obrigatoriedade da Educação nº 59/2009, que amplia a obrigatoriedade da Educação Básica para a faixa etária de 06 a 17 anos, é que a sua oferta se torna obrigatória. Com essa expansão, os jovens são inseridos de forma mais relevante no contexto educacional, e passam a ser reconhecidos enquanto público específico do ensino médio.

No Brasil, as reformas educacionais têm sido impulsionadas por organismos multilaterais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, que se associam a setores da classe dominante por meio das fundações e institutos empresariais, formando um bloco hegemônico de reformas [...]. (Sena et al., 2024, p. 8)

Nesse contexto de interferência dos organismos multilaterais nas políticas curriculares, gerenciais e ideológicas para a educação, o ensino médio constitui-se num segmento estratégico, favorável ao o alinhamento das políticas às lógicas do mercado, pois o público atendido por essa etapa, os jovens de 15 a 17 anos, se encontram numa fase de transição de vida, em que estão concluindo a última etapa da educação básica, buscando a inserção e a prática social, traçando perspectivas de futuro e definindo caminhos para a concretização de seu projeto de vida, relacionando esses aspectos a necessidade de inserção ao mundo do trabalho, como complementa Silva et al. (2023) ao afirmar que “No caso brasileiro, ao lado de outros condicionantes sociais e culturais, o trabalho se firma como mais um dos aspectos centrais da vida para os jovens” (p. 6).

Nesse sentido, a oferta dessa etapa de ensino frequentemente se encontra vinculada às demandas das políticas de mercado, próprias de uma sociedade capitalista, que prioriza a produção de mão de obra em detrimento a emancipação política dos sujeitos, como indica Vasconcelos et al. (2021), que no contexto brasileiro, o ensino médio possui “[...] expressiva dimensão dual e classista, ou seja, um ensino médio voltado para os filhos dos que detêm o poder (ensino propedêutico) e o outro para os filhos dos pobres, dos trabalhadores (ensino profissional)” (p.3). É importante o destaque dessa dualidade das políticas que acompanham o ensino médio, principalmente quando consideramos o seu público: os jovens das classes populares, pois 83,1 % das escolas de ensino médio do país são públicas estaduais e 95,8 % dos estudantes do ensino médio estão nessas escolas (Inep, 2025).

O ensino médio constitui-se por uma etapa complexa da educação básica, atravessada por desafios históricos, que perpassam as dificuldades em atender as especificidades do seu público, suas múltiplas finalidades enquanto etapa de terminalidade e a qualidade do ensino ofertado. Os dados do INEP (2024), revelam a permanência desse cenário. Foram 7,8 milhões de matrículas, no entanto, o índice de distorção atinge 17,8 % dos estudantes. A evasão e a repetência no ensino médio mantêm os maiores índices da educação básica em 2021 com respectivamente 8,7 % e 4,4 % (INEP, 2024). O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, na última avaliação em 2023, atingiu a nota de 4,3 pontos, ficando abaixo da meta projetada que era de 5,2 (Brasil, 2024).

Essas dificuldades históricas que acompanham o ensino médio, faz com que ele se mantenha no centro do debate educacional, criando um cenário adequado para proposições de políticas públicas com vistas a superação desses problemas. No entanto, considerando o contexto socioeconômico desigual, característico do sistema capitalista vigente, as políticas propostas, muitas vezes, podem estar mais alinhadas aos interesses do mercado e aprofundar as desigualdades, ao invés de superá-las. Segundo Anadon e Silva (2023), o neoliberalismo redefine modelos administrativos estatais, estabelecendo uma a lógica de governança neoliberal, que propõe uma nova articulação entre os poderes políticos e a sociedade civil, permitindo a participação de organizações não governamentais, fundações filantrópicas e outros setores da sociedade “[...] como propositoras na resolução de problemas sociais, em especial na área da educação” (p. 5).

Com relação ao ensino médio, a aprovação em 2017 da Reforma do Ensino Médio, a Lei nº 13.415/17 (Brasil, 2017) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que passou a vigorar em 2022, constituiu-se uma das políticas públicas mais discutidas, criticadas e combatidas no campo político e educativo recente. Entre as principais mudanças propostas por essa reforma, destacou-se o aumento gradual da carga horária anual, de 800 para 1 400 horas, a expansão do ensino em tempo integral e a flexibilização curricular por meio dos itinerários formativos. Apesar do aumento da carga horária anual, houve a redução da carga horária do currículo da base comum e a ampliação da carga horária do currículo da base diversificada, o que representou a precarização do ensino médio, principalmente para os estudantes das camadas das classes populares.

Essa lei causou muita insatisfação por parte de setores da sociedade, entre outros fatores, pela ausência de debate político e social em que foi aprovada, pela redução da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) e pela ampliação do tempo para a parte diversificada. Esses aspectos impactam a formação dos estudantes, já que as escolas públicas teriam poucas condições materiais para implementação diversificada dos itinerários formativos. Para estudiosos contrários a reforma (Motta e Frigotto, 2017; Frigotto, 2022; Ciavatta, 2018; Ferretti, 2018) ela representou interesses classistas, alinhados a política neoliberal, que pode aprofundar no ensino médio, os contextos de exclusão das classes populares. Ferretti (2018) complementa que “a Lei 13.415 pode ser interpretada, nesse sentido, como uma ação e proposição de afirmação da busca de hegemonia, no campo educacional, pelos setores da burguesia da sociedade capitalista brasileira [...]” (p.34).

A vinculação das políticas públicas educacionais brasileiras a lógica neoliberal é evidenciada pela participação efetiva de setores empresariais na esfera educativa, como afirmam Martins e krawczyki (2018) que “no Brasil, encontramos diversas organizações de origem empresarial que atuam na educação pública em parceria com os governos [...]” (p.4). Anadon e Silva (2023), complementam que a participação desses grupos não se limita à “arena das disputas e negociações de pautas”, mas, se efetivam, inclusive, na elaboração do texto da legislação, postulando pela defesa dos seus interesses. No contexto da recente reforma do Novo Ensino Médio, de acordo Motta e Frigotto (2017), os interesses neoliberais se manifestam, principalmente na ideia de promover o desenvolvimento de competências e habilidades que favoreçam a inserção dos jovens das camadas populares no mercado de trabalho, o que reforça a dualidade que marca o ensino médio brasileiro ao criar mecanismos para perpetuar a oferta aos jovens das classes populares uma a uma proposta de ensino predominantemente técnica, dificultando o acesso desses jovens a níveis mais elevados de escolarização e ascensão social.

A insatisfação de setores educacionais e da sociedade com a Lei nº 13.415/17 (Brasil, 2017), desencadeou um novo debate por parte dos órgãos competentes, que resultou em uma nova lei para o ensino médio, a Lei nº 14.945/2024 (Brasil, 2024), promulgada em 31 de julho de 2024. A nova lei modificou de forma significativa o ensino médio para o ano de 2025. Entre as principais mudanças, estão a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para 2400 horas para quem cursar o itinerário de aprofundamento nas áreas da FGB e até 2100 horas para quem optar pelo itinerário profissional e a redução da carga horária da parte diversificada, (Agência Brasil 2024). Sena et al. (2025), destaca que a Lei nº 14.945/2024, apesar de não ser o modelo ideal e apresentar contradições, ela se configura uma vitória considerável dos movimentos populares e da sociedade civil, pois representa a revogação parcial da Lei nº 13.415/17, ampliando as possibilidades de os estudantes das classes populares cursarem um ensino médio mais igualitário e emancipador, no tocante a ampliação da carga horária das disciplinas da Formação Geral Básica.

No entanto, análises preliminares dessa nova reorganização do Ensino Médio brasileiro, apontam para aspectos de continuidade da lógica neoliberal para essa modalidade, como a manutenção da abertura para a iniciativa privada, a modalidade EaD e a manutenção dos itinerários formativos. Para Sena et al. (2025) “Tais aspectos dialogam com o hibridismo do Estado pós-neoliberal e permitem uma abertura para o debate sobre a conjuntura brasileira e o debate sobre modelos estatais que não adotam uma forte intervenção, mas não incorporam integralmente os ditames do mercado” (p. 2). Nesse sentido, a lei 14.945/2024 atenua, mas não encerra as discussões em torno do Ensino Médio no Brasil e, como é uma lei recente e seus impactos ainda não foram mensurados de forma consistente, novas questões emergiram sobre o Ensino Médio no decorrer do tempo.

Aspectos metodológicos

Este estudo possui uma abordagem qualitativa de cunho exploratório, do tipo Revisão de Literatura conforme Campos et al. (2023), que a concebe como uma análise organizada e criteriosa da produção científica já existente sobre determinado tema de forma replicável.

A pesquisa foi realizada no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no dia 07 de julho de 2025. Foram estabelecidos como critérios de inclusão: artigos publicados entre 2020 e 2025, revisados por pares, redigidos em língua portuguesa, de acesso aberto e que abordassem discussões relacionadas aos aspectos neoliberais no âmbito das políticas públicas para o Ensino Médio no Brasil.

Tabela 1

Quadro síntese dos artigos encontrados no portal da CAPES Para a busca, utilizaram-se simultaneamente as seguintes palavras-chave: “neoliberalismo”, “políticas públicas” e “ensino médio”. A busca inicial resultou em onze trabalhos. Destes, três foram excluídos por não apresentarem acesso aberto. Em seguida, procedeu-se à aplicação do recorte temporal e à leitura dos resumos, com o objetivo de verificar a aderência ao objeto de estudo. Após esses procedimentos, foram selecionados quatro artigos que compõem o corpus da pesquisa. A organização dos estudos selecionados foi sistematizada em quadro-síntese (Tabela 1), contemplando identificação, título e objetivo dos trabalhos, de modo a favorecer a visualização e comparação dos dados.

No que se refere ao tratamento analítico, a pesquisa fundamenta-se na análise qualitativa de conteúdo em sua vertente temática, conforme Minayo (2012), estruturada em três etapas articuladas: (1) pré-análise, caracterizada pela leitura flutuante e organização do material; (2) exploração do material, com identificação de unidades de sentido e construção de categorias temáticas; e (3) tratamento dos resultados e interpretação, etapa em que se realizam inferências, articulações e sínteses críticas.

Dessa forma, a análise não se restringe à descrição dos estudos selecionados, mas busca identificar regularidades, convergências e contradições presentes nas produções analisadas, permitindo evidenciar tanto as tendências quanto às lacunas no campo das políticas públicas educacionais sob influência do neoliberalismo.

Apresentação e discussão dos resultados

As discussões desta seção estão organizadas a partir da categoria central de análise: influências neoliberais nas políticas públicas para o Ensino Médio. Em consonância com a abordagem analítica proposta por Minayo (2012), a interpretação dos dados foi orientada pela identificação de unidades de sentido, posteriormente agrupadas em categorias temáticas, permitindo ultrapassar a descrição dos estudos e avançar na construção de inferências críticas.

A análise evidenciou que, embora os estudos selecionados abordem dimensões específicas, observase uma tendência de convergência entre os estudos analisados no sentido de que o neoliberalismo atua como matriz organizadora das políticas educacionais para o Ensino Médio no Brasil, especialmente no período posterior à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa influência se materializa na intensificação da dualidade estrutural e na progressiva mercantilização da educação.

Dentro da categoria de análise foram identificados padrões comuns entre os artigos, em que os autores ressaltam os seguintes aspectos:

• Dualidade estrutural reforçada: as reformas, incluindo a Lei nº 13.415/2017 e normativas complementares, perpetuam a divisão entre ensino propedêutico (acadêmico) destinado à elite e ensino profissionalizante (operativo), com formações mais superficiais às classes trabalhadoras.

• Educação como mercadoria: Os estudos apontam que o ensino médio é moldado para atender às demandas do mercado de trabalho, subordinando a formação integral e omnilateral a uma lógica utilitarista, com forte presença da pedagogia das competências e da empregabilidade como ideário central.

• Flexibilização e fragmentação curricular: A flexibilização é apresentada como estratégia neoliberal para ajustar o ensino às “exigências” do mercado, mas na prática acentua desigualdades e fragmenta conteúdos, especialmente via itinerários formativos e redução da carga horária da base comum.

• Parcerias e privatização veladas: Há uma crítica à parceria entre o público e o privado, com destaque a algumas entidades privadas e da mídia corporativa, pois, segundo os autores, são promotoras de uma educação cujo modelo segue para uma adaptação às demandas do capital e esvaziamento do papel do estado, além da ênfase na meritocracia.

Dessa forma, pode-se inferir que a influência do neoliberalismo no âmbito educacional está voltado para os aspectos da competência, da individualização, competição e redução do papel e dever do estado, o que coaduna com as concepções de Bauman (2001) ao caracterizar a modernidade contemporânea - “modernidade líquida”, em que houve um declínio na ideia da responsabilidade coletiva e das políticas públicas para o progresso, bem estar e melhoria das condições de vida, sendo agora, com o avanço do neoliberalismo uma ênfase na lógica individualista, em que se tem “a desregulamentação e a privatização das tarefas e deveres modernizantes” (Bauman, 2001, s.p), ou seja, as funções do bem estar são transferidas ao indivíduo - visto como o principal ou único responsável pelo seu sucesso e aperfeiçoamento e superação das dificuldades, sem que se levem em conta as desigualdades sociais existentes.

Essas características também estão presentes nos pontos específicos de cada artigo. No estudo de Santos e Carvalho (2020), o Novo Ensino Médio (NEM) é analisado como marco da retomada explícita do liberalismo econômico. A flexibilização curricular, segundo os autores, é apontada nessa reforma como ampliação de possibilidades, porém, trata-se de uma ilusão que esbarra diante das desigualdades socioeconômicas que limitam as escolhas reais dos estudantes. Essa concepção esbarra na lógica da meritocracia e na autorresponsabilidade predita por Bauman (2001) e como defende Santos (2006), na era da globalização a promessa de oportunidades para todos é vendida como uma “fábula”, mas na prática, aumenta a precariedade para a maioria “perversidade”. Com relação aos itinerários e a educação profissionalizante, têm servido para promover o deslocamento da formação integral para o treinamento aligeirado da mão de obra.

O artigo de Mello (2021), reforça essa discussão ao mostrar a atuação direta do setor industrial na formulação das políticas educacionais no Brasil com intuito de alinhar a formação da mão de obra às necessidades dos meios de produção. Desta forma, tem-se uma valorização não somente de competências técnicas, mas também, de habilidades socioemocionais, o que promove a subjugação dos aspectos subjetivos do trabalhador ao controle empresarial. Estes aspectos para o autor, foram acelerados principalmente no governo FHC, o qual consolidou um modelo de Estado alinhado aos princípios do Consenso de Washington. O autor esclarece que, “não à toa, é o nível médio de ensino que demanda a maior atenção dos industriais no que diz respeito à educação básica, uma vez que defendem a ampliação significativa da formação profissional” (Mello, 2021, p.190). Com isso, jovens saem da escola para um mundo sem garantias de emprego ou estabilidade, uma vez que, dentro do mundo líquido, é marcado por incertezas, volatilidade e ausência de garantias estáveis, empregos, direitos e instituições (Bauman, 2001).

Quanto o artigo de Paula e Silva (2024), ao trazer uma análise histórica detalhada da legislação desde a Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942), até às diretrizes mais recentes como: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM 2019) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNEPT 2021) e Lei 13.415/2017), enfatiza aspectos que como: a fragmentação do currículo; o esvaziamento de disciplinas e; a subordinação a uma formação à lógica da acumulação flexível. Paula e Silva denunciam que a contrarreforma do ensino médio no governo Temer se deu como presença mais “regressiva” do neoliberalismo —fortemente voltado ao mercado e a flexibilização da formação— ou seja, “flexibilização do trabalhador”. Também prevê, assim como Santos e Carvalho (2020), porém, dentro de um currículo oculto, uma moldagem comportamental e das habilidades nos aspectos socioemocionais conforme as demandas do capital.

Já o estudo de Santos e Meirelles (2022), traz uma forte crítica ao papel da mídia corporativa como aliada do projeto neoliberal, que com divulgação de certas informações ajuda a legitimar políticas privativas e a deslegitimar a EPT pública. Segundo os autores, essas mídias privilegiam divulgações que enaltecem modelos educacionais do sistema S3, “(Senac, Sesc, Senai, Senar, etc), entidades representativas do patronato brasileiro e, evidentemente, consideradas pelos veículos de comunicação como modelo de educação profissional eficiente” (Santos; Meirelles, 2022, p. 5). Enquanto isso, a mídia silencia sobre cortes orçamentários e sucateamento da rede pública. Contudo, sobressai que o neoliberalismo atua no ensino médio e mais precisamente na EPT, não só por meio das políticas públicas, mas também por meio de um aparato ideológico-midiático, que, manipula a opinião pública e camufla o desmonte da EPT e das políticas públicas e do estado.

Em linhas gerais, os artigos de Santos e Carvalho (2020), Mello (2021), Paula e Silva (2024) e Santos e Meirelles (2022), apresentaram convergências ao reconhecerem o neoliberalismo enquanto uma racionalidade que reconfigurou as políticas públicas educacionais brasileiras, em especial o Ensino Médio, orientando-o para um viés mercadológico, o que reforçou o seu caráter historicamente dual, a mercantilização da educação e flexibilização curricular. Os estudos indicam que a reforma proposta pela Lei 13.415/2017, operam na prática como mecanismos de segmentação, aprofundando as desigualdades de acesso a educação entre os jovens das classes populares. Os artigos, apresentam discussões estruturadas em enfoques analíticos distintos, como Santos e Carvalho (2020) e Paula e Silva (2024) enfocam na análise das políticas e reformas educacionais, Mello (2021) enfatiza a atuação do empresariamento e Santos e Meirelles (2022) abordam o papel da mídia na produção de narrativas que fortalecem a lógica neoliberal. No entanto, em conjunto, os estudos permitem compreender a natureza multifacetada do neoliberalismo atuando de forma incidente nas políticas educacionais no país, caracterizando a racionalidade neoliberal como um dos desafios que atravessam a educação básica no país.

Por fim, cabe destacar que os achados devem ser compreendidos à luz das limitações do estudo, especialmente no que se refere ao número reduzido de trabalhos analisados e ao recorte temporal adotado. Ainda assim, os resultados indicam tendências relevantes e apontam para a necessidade de aprofundamento das investigações sobre as implicações das reformas educacionais contemporâneas, especialmente no que diz respeito à garantia de uma formação integral, crítica e socialmente referenciada.

Conclusão

O presente estudo teve como objetivo analisar as discussões presentes na produção acadêmica sobre as influências do neoliberalismo nas políticas públicas para o Ensino Médio no Brasil. A partir do corpus selecionado, composto por quatro artigos, foi possível identificar tendências analíticas recorrentes nesses estudos recentes, sem a pretensão de generalização para a totalidade das produções sobre a temática.

Os resultados indicam que os estudos analisados convergem ao compreender o neoliberalismo como uma racionalidade que orienta reformas educacionais contemporâneas, incidindo tanto na organização estrutural do Ensino Médio quanto nas finalidades atribuídas à educação. Essa influência se expressa, sobretudo, na permanência da dualidade estrutural, na flexibilização e fragmentação curricular e na centralidade de uma formação voltada às demandas do mercado de trabalho.

Além disso, observou-se que tais orientações não se restringem ao plano normativo, mas também se manifestam na dimensão formativa, especialmente por meio da valorização de competências e habilidades associadas à lógica da empregabilidade. Nesse contexto, a Educação Profissional e Tecnológica aparece, nos estudos analisados, como um espaço em que essas diretrizes se tornam mais evidentes, com ênfase em processos formativos de caráter mais instrumental.

Como contribuição, este estudo sistematiza e problematiza as principais abordagens presentes em parte da literatura recente, evidenciando convergências interpretativas e apontando elementos que podem subsidiar o aprofundamento do debate acadêmico sobre políticas públicas educacionais.

Nesse sentido, os achados também indicam implicações para o campo da formação de professores, na medida em que evidenciam a necessidade de processos formativos que possibilitem a compreensão crítica das políticas educacionais e de suas racionalidades subjacentes. Tal perspectiva pode contribuir para o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais reflexivas e contextualizadas, especialmente no âmbito do Ensino Médio.

Entretanto, é importante destacar como limitação o recorte do corpus, tanto em relação à base de dados quanto ao número de estudos analisados, o que indica a necessidade de ampliação de investigações futuras que contemplem outros contextos, períodos e produções.

Por fim, os resultados reforçam a relevância de análises críticas sobre as políticas educacionais contemporâneas, bem como a necessidade de reflexões que contribuam para o fortalecimento da educação pública orientada por princípios de equidade e formação integral.

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